O Debate sobre o PL 2152/2026 e os Reflexos na Fronteira de Dom Pedrito
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a revogação da Lei da Faixa de Fronteira e altera regras para a posse de terras.
DOM PEDRITO – A tramitação do Projeto de Lei 2152/2026 na Câmara dos Deputados propõe uma mudança estrutural na legislação das regiões fronteiriças do Brasil. O texto prevê a revogação integral da Lei 6.634, de 1979 , que regulamenta a Faixa de Fronteira.
A legislação atual estabelece exigências e controles específicos em um raio de 150 quilômetros da divisa nacional. O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos, argumenta que o normativo atual foi criado em outro contexto histórico e impõe condicionamentos administrativos desnecessários.
“A presente proposição tem por finalidade revogar integralmente a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, diploma normativo concebido sob uma lógica de segurança nacional própria de um período histórico superado…”
— Deputado Pompeo de Mattos
Para Dom Pedrito, que possui uma extensa área rural vizinha ao Uruguai, a alteração da lei projeta cenários distintos para o setor agropecuário local. Pelo aspecto da desburocratização, a medida retira entraves para a obtenção de financiamentos produtivos por parte dos produtores brasileiros.
A proposta também facilita o estabelecimento de parcerias comerciais formais entre produtores locais e investidores uruguaios. Com a simplificação jurídica, a entrada de capital vizinho para o desenvolvimento de projetos agrícolas conjuntos torna-se menos complexa.
Por outro lado, o fim das restrições para a aquisição de terras por estrangeiros gera um cenário de forte concorrência no mercado imobiliário rural. O poder de compra de investidores de fora, favorecido pelo câmbio atual, pode elevar o preço do hectare na região.
Essa potencial valorização imobiliária tende a dificultar a expansão de áreas produtivas por parte de produtores locais de médio e pequeno porte. O PL 2152/2026 segue tramitando nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados, onde as dimensões econômica e de segurança territorial continuam em análise.
