Proposta da Zona Franca dos Pampas pode ser arquivada, gerando incertezas sobre impulso econômico ao RS
A proposta de criação da Zona Franca dos Pampas (ZFP), iniciativa com potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social no Rio Grande do Sul, corre risco de ser arquivada após relatório contrário apresentado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), tinha como objetivo transformar mais de 100 municípios gaúchos em uma região com benefícios fiscais e logísticos para atrair investimentos, fomentar a inovação, ampliar a agroindustrialização e fortalecer a integração econômica com mercados internacionais, em especial países do Mercosul. A proposta ainda previa a criação do chamado Fundo Pampa, um mecanismo financeiro gerido pelo BNDES para financiar empreendimentos locais e estudos de viabilidade.
Relator recomenda arquivamento
O relator da proposta, deputado Fausto Júnior (União–AM), apresentou um parecer contrário ao projeto, apontando supostas irregularidades jurídicas, riscos fiscais e potenciais distorções econômicas caso a iniciativa avançasse. Segundo ele, o texto viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Mercosul — que vedam a criação unilateral de novos regimes aduaneiros especiais — e contraria dispositivos constitucionais e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, por não apresentar estimativas claras de impacto orçamentário nem medidas de compensação pela expressiva renúncia de receitas que os incentivos trariam.
O relator também argumentou que o projeto poderia incentivar guerra fiscal entre estados, criando favorecimentos que ferem o princípio da isonomia tributária. Fausto Júnior sustentou ainda que a criação do Fundo Pampa é inconstitucional, defendendo que os objetivos previstos poderiam ser alcançados por meio de instrumentos orçamentários já existentes no governo federal.
A votação do relatório está prevista para ocorrer após o recesso parlamentar, e segue aberta a tramitação da proposta pelas comissões temáticas antes de eventual votação no plenário da Câmara.
Alcance e impactos previstos
Se aprovada, a Zona Franca dos Pampas beneficiaria regiões como a Campanha, incluindo cidades como Bagé, Candiota, Dom Pedrito e Hulha Negra; a Fronteira Oeste, com Uruguaiana, Sant’Ana do Livramento e São Borja; além da região Sul, com Pelotas, Rio Grande, Jaguarão e Chuí. Também integrariam o modelo territórios das regiões Centro-Sul, Central, Litoral e Vale do Rio Pardo.
Entre os principais atrativos estavam a isenção ou redução de tributos como Imposto de Importação, IPI, PIS, Cofins e Imposto de Renda para empresas instaladas na zona, desde que cumprissem requisitos de produção e incorporação de tecnologia local. A adoção desses incentivos poderia ampliar a competitividade dos produtos gaúchos no mercado interno e externo.
Debate federal sobre regimes especiais
O episódio revive o debate nacional sobre regimes fiscais especiais e zonas francas regionais. No caso da Zona Franca de Manaus (ZFM), por exemplo, a manutenção dos incentivos tem sido alvo de discussões no Congresso e passou por alterações recentes na reforma tributária federal — tema que envolve também compromissos legais para garantir competitividade e preservação de empregos na região Norte do país.
Enquanto isso, setores produtivos e representantes regionais no Rio Grande do Sul acompanham com atenção a tramitação da ZFP, que poderia representar uma mudança relevante na estratégia de desenvolvimento econômico do estado, caso avance nas próximas etapas legislativas.
Fonte: Jornal Minuano
