Nova lei sancionada no Rio Grande do Sul autoriza uso da taxa do IRGA para apoiar o setor arrozeiro
Em um ato no Gabinete Governamental do Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite sancionou, na última quarta-feira (17), uma série de leis que impactam o agronegócio e setores produtivos do Rio Grande do Sul. Entre as medidas promulgadas está a que autoriza o uso dos recursos provenientes da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO), vinculada ao Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga), para o financiamento e suporte direto a programas, projetos e ações voltados ao fomento da cadeia produtiva do arroz no estado. Portal do Estado do Rio Grande do Sul.
A nova legislação altera a forma como os valores arrecadados pela Taxa CDO podem ser utilizados. Até então, o tributo limitado ao custeio institucional e às atividades internas do Irga. Com a mudança, os recursos poderão ser aplicados em iniciativas voltadas à comercialização, exportação, escoamento de excedentes e outras frentes de apoio direto aos produtores de arroz gaúchos. Portal do Estado do Rio Grande do Sul.
Na solenidade, o governador ressaltou a importância do diálogo entre os poderes e da participação parlamentar na formulação de políticas públicas que atendam às demandas do setor agrícola. A aprovação do projeto, de autoria do Executivo e fruto de debates com representantes da cadeia produtiva, foi considerada uma resposta às necessidades da orizicultura num cenário de custos elevados e desafios econômicos.
Fonte: Jornal Minuano
