Projeto que federaliza RS-630 tem novo relator
O deputado federal Fausto Pinato, do Progressistas de São Paulo, assumiu a relatoria do projeto de lei que federaliza a RS-630 na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Por meio da proposição, apresentada pelo deputado federal Afonso Hamm, também do Progressistas, a rodovia que liga o município de Dom Pedrito ao município de São Gabriel pode ser incorporada à malha rodoviária federal.
Pinato é o segundo relator da matéria. Alexandre Lindenmeyer, do PT gaúcho, deixou a relatoria sem apresentar parecer. O progressista paulista poderá apresentar posição contrária ou favorável à proposta, que tramita na primeira fase de debates na Câmara dos Deputados.
A proposição prevê que a designação oficial, o traçado definitivo e demais características da ligação rodoviária serão determinados pelo órgão competente. Se o projeto for aprovado sem alterações, a União ficará autorizada a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul para a transferência da titularidade da rodovia RS-630.
Hamm argumenta que “a rodovia ERS-630 é a alternativa para o escoamento da produção do território, interligando-o à região da Campanha, à região Central, à capital do Estado, à região Oeste e ao Centro-Sul, melhorando o fluxo de acesso ao Porto de Rio Grande para exportação das safras.”
O deputado explica que a apresentação do projeto atende a pedidos de lideranças dos municípios e também de produtores rurais que possuem propriedades na região e enfrentam dificuldades para o escoamento e deslocamento, devido às condições da rodovia. “A transferência para o domínio federal poderá garantir sua conservação perene e posterior pavimentação asfáltica”, pontua.
Hamm sustenta, ainda, que “a rodovia será de grande relevância para a implementação de dois sistemas de reservação e distribuição de água, denominados mananciais Jaguaré e Taquarembó, e atende a uma região do Rio Grande do Sul voltada à produção de carnes de qualidade e lãs para exportação, além do cultivo de extensas lavouras de arroz e soja.”
Fonte: Jornal Minuano
