Como está o caso dos transportadores individuais em Dom Pedrito

Os transportadores individuais de Dom Pedrito, chamados popularmente de “Uber”, numa referência ao aplicativo de transporte mundialmente conhecido, agora começam a trabalhar dentro da lei. O serviço, que cresceu em Dom Pedrito cresceu na informalidade, bateu de frente com os taxistas e obrigou o município a criar uma legislação municipal para nortear a questão. Desde julho o Executivo trabalha para oficializar o transporte individual de passageiros no município.

O que diz o Secretário de Governo

De acordo com o secretário Daniel Brum Soares, já existem duas empresas regularizadas trabalhando no município, isto é, trabalhando com a utilização de aplicativos. Uma terceira também está pleiteando a instalação. Neste momento, um decreto está sendo elaborado para regulamentar a lei municipal 2.489 de 20 de maio de 2020, em vigor desde 20 de julho. Serão revistos alguns pontos para que ela fique de acordo com a legislação tributária do município, taxas que deverão ser pagas e outras questões.

Neste decreto serão detalhados as características do serviço autorizado, orientar os usuários e trabalhadores para que utilizem somente o serviço autorizado pelo município.

Fiscalização

Brum destacou que já está alinhado com a Brigada Militar e Ministério Público, ações de fiscalização para coibir a prática do transporte de passageiros que esteja em situação irregular. As Fiscalizações deverão funcionar nos mesmos moldes da que vem sendo realizada pelas equipes no combate às aglomerações. “A intenção inicial não é sair multando, mas sim, que os profissionais busquem a legalização da atividade. Nas ações de fiscalização, aqueles que estiverem trabalhando de forma irregular serão atuados, para que cumpram aquilo que determina a Lei, aliás todos estão tendo tempo para tal legalização”, pontuou o Secretário de Governo.

O que muda para o usuário

Em linhas gerais, o usuários deverão baixar em seu aparelho celular o aplicativo do seu transportador de preferência e através dele solicitar a corrida. São muitas as variações e cada aplicativo tem suas peculiaridades, mas todos oferecem a possibilidade de os passageiros escolherem o tipo de carro, o motorista, acompanhar a chegada do veículo, saber antecipadamente quanto vai custar a corrida, efetuar o pagamento online e outras vantagens. Se antes o passageiro pedia o serviço por chamada telefônica ou por mensagem de WhatsApp, agora seguira fazendo pelo celular, mas utilizando o aplicativo de sua preferência.