Dom Pedrito – Câmara de Vereadores pagará 2ª parcela do 13º Salário somente em dezembro
O Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Câmara de Vereadores confirma que a segunda parcela do 13º Salário será pago aos servidores da Casa apenas em dezembro próximo. Havia uma expectativa de que o Legislativo seguisse o procedimento da Prefeitura, que cumpriu com a segunda parcela do benefício no dia 20 de outubro, terça-feira passada.
Cada presidente da Câmara tem tomado a sua decisão a respeito do assunto. No ano passado, por exemplo, o vereador José Alberto Madeira Corrêa (PT), optou pelo pagamento em outubro. Entretanto – esclareceu o DRH – o Regime Jurídico Único (Lei nº 236, de 30/07/91) determina, em seu artigo 84: "A gratificação natalina será paga até o dia 20 do mês de dezembro de cada ano. Parágrafo único: entre os meses de maio a outubro de cada ano, o município pagará, como adiantamento da gratificação referida, de uma só vez, metade da remuneração percebida no mês anterior". O DRH informa, ainda, que existe um parecer do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos) no sentido de que a 2ª parcela seja paga em dezembro.
Assim sendo, o atual presidente, vereador Alberto Rodrigues (PDT), já decidiu: o restante do benefício será pago aos funcionários da Casa somente em dezembro, juntamente com os vereadores.
