Dom Pedrito – Câmara vota 67 projetos para abertura de créditos no primeiro semestre
Dos Projetos de Lei votados — e aprovados — pelo Legislativo no primeiro semestre de 2015, como: Plano Municipal de Educação, criação do Fundo Estradas, reajuste no valor do vale-alimentação dos servidores, autorização do reajuste de 3,5% ao magistério, entre outros de grande repercussão, foram a plenário 67 projetos para a abertura de créditos especiais e suplementares, oriundos do Executivo, que tramitaram em 15 das 24 sessões realizadas no semestre. Do montante, 31 se referem à abertura de crédito especial e 36 suplementar.
Os números
Com relação aos créditos suplementares — aqueles destinados a reforçar dotação orçamentária já existente em determinada rubrica, mas, insuficientemente contemplada no orçamento — o total foi de R$ 2.469.883 e, aos créditos especiais — referente às despesas não previstas e que devem ser incluídos na LOA (Lei Orçamentária Anual) criando, para este tipo de crédito, uma nova dotação, discriminando o novo gasto, foram aportados R$ 1.672.717,85.
Perfazendo, na soma das cifras dos dois tipos de projetos de créditos que tramitaram no plenário da Câmara, um total de R$ 4.142.600,85. Observa-se que é vedada a abertura de crédito especial sem a prévia autorização do Legislativo. Com relação ao suplementar, o Prefeito, por lei, pode movimentar até 10% do orçamento sem autorização, acima deste percentual é necessário, também, o aval do Legislativo.
