Dom Pedrito – Anteprojeto disciplina repasse de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde
Foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara de Vereadores um anteprojeto, de autoria de Renato Chiaradia (PP), sugerindo ao Executivo Municipal a formatação de um Projeto de Lei, baseado no anteprojeto em questão, disciplinando o recebimento, por parte dos Agentes Comunitários de Saúde, do abono ao qual fazem juz, sempre no último trimestre de cada ano. Na modalidade atual, a cada ano o Executivo remete a Câmara um projeto, solicitando autorização para o repasse, o que burocratiza o processo fazendo com que o pagamento somente aconteça no começo do ano seguinte.
Esta verba, de incentivo financeiro adicional, oriundo do Ministério da Saúde, via Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, a titulo de prêmio ou bonificação, uma vez aprovado o projeto, seria automaticamente depositada para os agentes antes do final do ano trabalhado, sem a necessidade de projetos sistemáticos. “Esta iniciativa já foi adotada pela prefeitura de Bagé, com anuência dos Agentes Comunitários” exemplifica Chiaradia.
