Dom Pedrito – Câmara aprova financiamento para asfaltamento da Floribal Jardim
Na reunião ordinária do Legislativo ontem (17), com o parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto nº 61/2014, autorizando o Executivo a contratar empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.789.473.68 (um milhão setecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos).
Este valor será destinado à pavimentação asfaltica da Rua Floribal de Oliveira Jardim, entre as Ruas Pedro Cezarine e Serafim dos Anjos Freire. Deste montante, R$ 1.700.000, virá do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e R$ 89.473.68, como contrapartida do município.
Como garantias para o empréstimo, que deverá ser pago em 240 meses, com prazo de carência de 18 meses, o Poder Executivo cede às quotas das receitas e parcelas do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. A infraestrutura que inclui, além do asfalto, drenagem, passeios, rampas de acesso, acessibilidade e sinalização, proporcionará, segundo justificativa do projeto, economicidade na manutenção da via e melhor arrecadação tributária com a valorização urbana após a conclusão da obra.
