Dom Pedrito – Fundestradas está na pauta de assembleia da AADP
O anteprojeto de lei apresentado ao Executivo municipal, em 11 de novembro de 2013, sob a forma de Indicação, pelo vereador Jorge Vogel, que cria o Fundo Municipal de Recuperação e Manutenção das Estradas Rurais do Município de Dom Pedrito (Fundestradas), mas ainda não enviado pela administração municipal como Projeto à apreciação da Câmara de Vereadores, será apresentado aos produtores, na próxima segunda-feira (01), durante Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Agricultores de Dom Pedrito (AADP). O evento será realizado às 19h, no CTG Rodeio da Fronteira.
A intenção do parlamentar proponente, neste momento, é buscar apoio das Forças Vivas do município, o que já foi feito, inclusive, durante reunião da Frente Parlamentar de Defesa das Estradas Rurais promovida no dia 19 de agosto passado. A tendência é que o referido anteprojeto seja reenviado ao Executivo, desta vez com as assinaturas dos representantes de entidades de classe e prestadoras de serviço, avalizando a proposta.
O Fundestradas prevê a captação de recursos para investimento nas estradas vicinais, a partir de fontes como: 80% dos recursos livres arrecadados anualmente com ITR (Imposto Territorial Rural); montante integral dos recursos arrecadados com ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) oriundo das transações de áreas rurais; auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais e estaduais; recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas a este fim, entre outros.
A projeção é de que, somente com ITR, sejam arrecadados pelo município em torno de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no próximo exercício. Com a criação do Fundo, haveria verbas específicas destinadas à manutenção e recuperação das estradas rurais, inclusive permitindo-se a contratação de serviços terceirizados para esse fim.
