Dom Pedrito – Jurídico da Câmara fará analise do Código de Posturas
A assessoria jurídica da Câmara de Vereadores, formada por seis advogados, um por bancada, representando os partidos PMDB, PP, PDT, PT, PTB e PSDB, foi nomeada ontem (13) pelo presidente em exercício Alberto Rodrigues (PMDB), que substituiu temporariamente José Alberto Madeira Correa (PT), com a finalidade de analisar pontos importantes e polêmicos na reforma do Código de Posturas do Município.
A tarefa dos operadores do direito, pertencente ao Legislativo, e após a conclusão das adequações, este material será apreciado pela Comissão Temporária da Câmara, instituída pela Portaria nº 444/2013, com a atribuição de revisar e atualizar o Código de Posturas.
Uma vez aprovado, o resultado do trabalho será enviado ao Poder Executivo como forma de colaboração do Poder Legislativo para a montagem final do projeto de reforma do Código de Posturas do Município.
