Dom Pedrito – Loteamentos clandestinos na mira de autoridades
Com a presença do prefeito, secretários de governo, legisladores, Ministério Público, cartórios, empresários do ramo imobiliário, CEEE, CORSAN, representantes de bairros e um grande público, foi realizada na quarta-feira, dia 28 de maio, a Audiência Pública, na Câmara de Vereadores, com a finalidade de se debater a Regularização Fundiária em Dom Pedrito.
O promotor público Dr. Rudimar Toníni Soares disse que ao Ministério Público interessa a praticidade das ações, no menor tempo possível, para a regularização jurídica, especialmente, dos loteamentos consolidados, ou seja, aqueles ocupados há muito tempo e até hoje sem solução. “Esta questão tem que ser encarada técnica e multi-disciplinarmente por todos os órgãos envolvidos” salientou. Ficou claro que a repressão imediata ao loteador irregular será executada, civil e criminalmente, dentro dos dispositivos legais para esta conduta.
Segundo o secretário municipal do planejamento, Luis Eduardo Carpe, o NURF (Núcleo de Regularização Fundiária) está aparelhado para construir um processo de Regularização Fundiária. “Em áreas do município, por exemplo, existem 400 lotes consolidados nos quais é possível ser feito o registro em cartório, o problema é o alto custo deste procedimento” explicou.
A CEEE e a CORSAN, através de seus representantes, observaram a necessidade da regularização para exercerem a parceria, já disponibilizada. Algumas proposições foram elencadas, como um disque denúncia dos loteamentos clandestinos e uma campanha de conscientização junto a eventuais vitimas de loteadores inescrupulosos.
Um dos instrumentos legais, com menos burocracia, para a regularização de áreas consolidadas é o projeto Minha Casa Minha Vida. A Câmara Municipal de Vereadores atingiu plenamente seu objetivo ao trazer este tema para o debate público, do qual emergiu uma frase definitiva do promotor Rudimar: “Moradia é uma questão de dignidade das pessoas”.
