Dom Pedrito – Repasse do Passe Livre Estudantil Intermunicipal começa a ser liberado
Em novembro de 2013, o prefeito Lídio Bastos, assinou o termo de adesão ao programa Passe Livre Estudantil Intermunicipal, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, visando beneficiar vários jovens e adultos que estudam em outras cidades. Na manhã de hoje (26), recebemos a informação de que Dom Pedrito, receberá a verba através da Metroplan no valor de R$ 10.887,56 (Dez mil e oitocentos e oitenta e sete reais com cinquenta e seis centavos), o que irá beneficiar 90 alunos que se inscreveram no programa.
A lei do Passe Livre Estudantil garante a gratuidade da passagem de ônibus intermunicipais a estudantes gaúchos com renda familiar mensal de até 1,5 salários mínimos por pessoa. Inicialmente prevista para atender a Região Metropolitana e outros aglomerados urbanos atendidos pela Metroplan, a proposta foi depois ampliada para outras regiões do Estado por meio de subsídios ao transporte fretado de estudantes.
O projeto determina que, para os estudantes que se deslocam na região metropolitana de Porto Alegre e aglomerados urbanos do Litoral Norte, do Sul e do Nordeste, será oferecido o passe livre. Já para os estudantes das demais regiões que utilizam transporte fretado, o governo repassará recursos para que as prefeituras contratem os veículos de transporte escolar.
Para receber o benefício, os estudantes precisavam obedecer aos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado, como por exemplo, possuir renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio, registro de matrícula de instituição regular de ensino, localizada em município fora de Dom Pedrito, comprovar a frequência dos períodos letivos e apresentar a carteira de identificação estudantil. Quem não se cadastrou e também não apresentou a documentação necessária, não terá o mesmo direito.
