RS – Reunião busca definir regulamentação de lei que proíbe o aluguel de cães de guarda
Paulo Odone, Alexandre Saltz e Flávio Helmann na reunião no Piratini
O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital Alexandre Saltz participou nesta segunda-feira, 14, de audiência com o Secretário-Chefe Adjunto da Casa Civil, Flávio Helmann, e o Deputado Estadual Paulo Odone. A pauta do encontro foi a regulamentação da Lei 14.229/2013, de autoria do Parlamentar, que proíbe o aluguel de cães de guarda no Estado.
Sancionada em 16 de abril de 2013, a Lei estipulou o prazo de um ano para o encerramento das atividades de empresas que atuavam no ramo de aluguel de cães. No entanto, a legislação ainda necessita ser regulamentada pelo Governo do Estado, para a definição de qual órgão irá realizar a fiscalização e aplicará as sanções.
De acordo com Helmann, o Executivo estadual formou um grupo de trabalho para definir as atribuições. O resultado deve ser anunciado até o final do mês de abril. Conforme Alexandre Saltz, grande parte das empresas de Porto Alegre está com a situação regularizada, mas a fiscalização na Região Metropolitana e no Interior do Estado deve ser reforçada.
Também participaram da audiência o Subchefe Parlamentar da Casa Civil, Cezar Martins, e integrantes da Assessoria Jurídica do Deputado.
