Dom Pedrito – Reclamações na Corsan devem ser registradas até a próxima quinta-feira
O promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares, depois de um período de férias, reassumiu a condução das negociações com a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), visando o ressarcimento da comunidade, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tendo em vista os problemas verificados de dezembro a fevereiro passado, com desabastecimento, distribuição de água turva pela substância manganês e, também, inchaço em muitas faturas que chegaram aos clientes da Companhia.
Segundo o representante do Ministério Público Estadual, o gerente da Unidade de Saneamento de Dom Pedrito, Pedro Derli Teixeira, informou-lhe que os usuários dos serviços da Companhia que ainda não fizeram o registro de sua reclamação no escritório local, ainda poderão fazê-lo até o próximo dia 13 de março.
Mais de 900 pessoas assim já procederam e estão ganhando o direito de isenção em suas faturas correspondentes ao mês de janeiro de 2014, período em que o problema foi mais grave. Até os que já estão contemplados com o benefício devem comparecer ao escritório da Corsan para retirarem uma segunda via da fatura de janeiro, que virá com o valor fixado em R$ 5,00 (cinco reais). Já os demais meses, dezembro e fevereiro, permanecem em aberto nas negociações administrativas entre Corsan e clientes e, também, continuam objeto de conversações entre a Companhia e o Ministério Público.
Com relação às contas ‘inchadas’, isto é, com valores bem superiores aos que vinham sendo pagos pelos consumidores, a tendência, de acordo com o promotor Rudimar, é que sejam redimensionadas pelos valores médios de consumo até então verificados. Os clientes que se sentirem lesados quanto a este item, igualmente devem ir até a Corsan para fazerem seu registro, nunca se esquecendo de exigir protocolo de atendimento, em papel timbrado ou com algum carimbo que identifique a Companhia, onde conste o nome do titular da conta, o número de sua inscrição, endereço completo, dia e hora do atendimento e, ainda, o que está sendo reivindicado – conforme determina o contrato assinado em 2012 entre o Município e a autarquia.
O promotor esclarece que, inobstante a intervenção do Ministério Público e suas negociações para estabelecer um TAC com a Corsan, não fica excluída a possibilidade de qualquer cliente recorrer à Justiça, podendo, se for o caso de famílias de baixa renda, ingressar no Tribunal de Pequenas Causas e terem direito à Defensoria Pública Gratuita.
