Dom Pedrito – Sessão extraordinária da Câmara aprova crédito suplementar para calçamento
Em sessão extraordinária, gratuita, realizada ontem (20), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 03/2014 dispondo sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento do município, para o exercício de 2014. Este recurso tem como finalidade dar cobertura para a contratação de crédito junto ao Badesul, no valor de R$ 2.000.000,00, também aprovado pela Câmara em agosto de 2013, para o calçamento de ruas da cidade.
A contrapartida do município será no valor de R$ 223.000,00, já que o valor das obras compreende um total de R$ 2.223.000,00. Observa-se que a Câmara depois de aprovar o empréstimo, junto ao Badesul, na sessão extraordinária de 09 de agosto de 2013, agora aprovou o crédito adicional, ao orçamento do município, para a cobertura desta despesa.
A nominata das ruas a serem calçadas é a seguinte: Rua José Bonifácio (da Juventino de Moura até a João Manuel), Rua Coronel Urbano (da Juventino até a João Manuel), Rua Floribal Jardim, Rua Marechal Deodoro (da General Carneiro até a Osvaldo Aranha), Rua Ernesto Valdez Guterres, Rua Coronel Longuinho (da Moreira Cezar até a Rio Branco) e Ruas Ministro Mércio Xavier, José Bonifácio e Bernardino Ângelo (da 21 de Abril até a 14 de Julho).
As obras contarão com terraplanagem, pavimentação com pedras toscas, construção de rede de drenagem pluvial, canteiros centrais e passeios. Serão, no total, 2.738,75m de vias calçadas.
Além do crédito suplementar, no orçamento do município, para cobertura do empréstimo contratado junto ao Badesul, outros três projetos de Lei tiveram unanimidade.
O de número 04/2014, concedendo reajuste salarial de 6,91%, nos vencimentos dos servidores públicos, incluindo os inativos e contratados temporariamente, correspondendo a 1% de aumento real e 5,91% de reposição salarial, com base no IPCA acumulado dos últimos doze meses. O prefeito, vice e secretários municipais terão como aumento somente a reposição salarial. A vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2014.
Também o projeto número 05/2014 que reajustou o valor da cesta básica em 7, 143%, passando de R$ 280,00 para R$ 300 reais, também a contar do mês de janeiro.
E por último o projeto de Lei número 06/2014, que destina aos Agentes Comunitários de Saúde, o repasse do abono salarial concedido pelo governo do estado no valor de R$ 796,77, não incorporado na remuneração normal dos servidores, estando, entretanto, sujeito a incidência de contribuição previdenciária e fiscal.
