Dom Pedrito é escolhido para projeto na área de tributos
O Município de Dom Pedrito é uma das duas cidades do Estado a participar de convênio que visa combater a sonegação e fortalecer os municípios por meio de ações conjuntas como: combate ostensivo da sonegação, que será feito com turmas volantes municipais (TVM) e o combate preventivo da sonegação por meio de fiscalização documental, cadastral e da operação de empresas do Simples Nacional.
A Receita Estadual, que já treina e orienta as turmas volantes, também vai coordenar ações integradas no Estado. Com as TVMs, os municípios poderão fiscalizar mercadorias e empresas e, ao constatar algum tipo de irregularidade, notificarão a Sefaz por meio de Comunicação de Verificação no Trânsito (CVT) ou Comunicação e Verificação de Indícios (CVI). A expectativa é que, ao final de cada ano, 60 empresas tenham sido fiscalizadas pelas prefeituras (a meta é 10 por município a cada mês).
Dessa forma os municípios vão interferir com mais força na fiscalização, aumentando a arrecadação do Estado e das próprias prefeituras. Além disso, o programa institui a troca de informações fiscais como, por exemplo, as operações de cartão de crédito para que as prefeituras possam calcular o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Como se trata de um projeto inovador, as TVMs serão feitas inicialmente nos municípios de Dom Pedrito e Charqueadas, e, atendendo as expectativas do Governo do Estado, serão desenvolvidas nos demais municípios.
