Dom Pedrito – Câmara Municipal enviará Moção de Apoio para manter a escritório da EMATER
Por iniciativa de Mauricio Rodrigues Neto (PMDB) e subscrito pelos demais vereadores de Dom Pedrito, a Câmara Municipal de Vereadores encaminhará requerimentos ao presidente da EMATER, ao Secretário de Desenvolvimento Agrário e ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, contendo uma Moção de Apoio, deste parlamento, a permanência da imunidade tributária e o caráter de entidade filantrópica da EMATER.
A possibilidade de fechamento da entidade tem causado uma grande reação em todo o estado, onde está presente em quase a totalidade de seus municípios. Os serviços da EMATER são prestados a um grande número de estabelecimentos rurais, atingindo cerca de 250 mil famílias de agricultores gaúchos.
Fundada em 1955, desde então com imunidade tributária, a entidade encontra-se em litígio com a União que, através do INSS, em 1992, cassou esta imunidade. Já em 2004 o Conselho Nacional de Assistência Social cassou, da EMATER, o certificado de entidade beneficente.
A reclamação, além da falta que faria pelo seu excelente trabalho, se refere, segundo seu presidente Lino De David, a possível irregularidade dos atos, visto que não houve a possibilidade de defesa. A ideia é fazer com que o Judiciário reconsidere a Ação Popular em defesa da filantropia da EMATER.
