Dom Pedrito – Câmara Municipal fará Audiência Pública na sexta-feira
O Poder Legislativo realiza nesta sexta-feira, dia 13/12/2013, às 10hs, no plenário Ataliba Torres, a sua Audiência Pública, com a finalidade de discutir com a comunidade o orçamento do município para o exercício de 2014 através da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei do Orçamento Anual), quando, inclusive, segmentos organizados do município poderão apresentar emendas.
A audiência promovida pelo Poder Executivo já aconteceu no dia 06 de dezembro e depois desta, promovida pelo Legislativo, as Leis estarão aptas a serem votadas, o que deverá ocorrer em sessões extraordinárias, gratuitas, em datas a serem ainda definidas.
Como o recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro e ele só acontecerá se as leis já estiverem sido votadas, até lá, certamente, esta questão estará definida. As leis, necessariamente votadas em dois turnos, terão reuniões plenárias exclusivas, sem outros projetos, quando, por ordem, será votada, primeiro, a LDO e, depois, a LOA.
