Dom Pedrito – Manifestação do MP sobre Operação Grande Família deve sair em 30 dias
O promotor Rudimar Tonini Soares recebeu a Imprensa, ontem (terça-feira, 3), no prédio do Ministério Público, para fazer seu primeiro pronunciamento a respeito da Operação Grande Família, depois de ter recebido o Inquérito elaborado pela Polícia Civil.
Revelou, na oportunidade, que ainda está lendo o Inquérito, e que se pronunciará à comunidade dentro do prazo legal que possui, de 30 dias (podendo ser renováveis), no que qualifica que será uma ‘Manifestação Substancial’, já embasada no estudo que fará do farto material de que dispõe, inclusive durante o recesso forense, previsto para acontecer de 23 de dezembro a 03 de janeiro.
Está faltando, ainda, a perícia técnica do IGP (Instituto Geral de Perícias) dos computadores apreendidos (na operação policial de 23 de dezembro, junto a vários setores da prefeitura), e tampouco se sabe onde foram parar os ‘salários’ desviados de ‘visitadores’ do PIM cadastrados como tal e que nunca de fato trabalharam no programa. Se alguém se apropriou desse dinheiro (o que caracterizaria peculato) ou se ele foi aplicado em outros setores da municipalidade, são questões que ainda precisam ser apuradas, tecnicamente, antes de o Ministério Público se pronunciar. O que implica, também, que a expectativa de se revelar os nomes dos nove indiciados pela Polícia Civil, pelo menos por enquanto, não se concretizará.
Parte do processo ainda corre em sigilo (não foi revelada qual parte, especificamente). O relatório da Polícia é bastante embasado em provas testemunhais. Mas, o caso está totalmente em aberto: “Todas as possibilidades legais são possíveis”, ainda revelou o promotor Rudimar.
O MP, contudo, não possui dúvidas quanto ao modo irregular de seleção dos visitadores do PIM (Programa Primeira Infância Melhor) – pivô da Operação Grande Família. A propósito, o promotor, no dia 24 de outubro passado, já havia expedido ao prefeito Lídio Bastos um “Documento Investigatório que versa sobre diversas irregularidades graves constatadas no PIM”, recomendando a exoneração imediata de todo o pessoal do programa e o ressarcimento do Estado do RS de “todos os valores que não tiverem sido regularmente utilizados para o pagamento de pessoal das atividades do PIM, ou não devidamente utilizados na consecução de seus fins legais e legítimos”.
A ‘Recomendação’ do MP foi expedida no dia 24 de outubro, um dia depois de realizada a mega-operação policial e da expedição de Mandados, de Condução Coercitiva e de Busca e Apreensão, mas o promotor Rudimar informa que uma semana antes já sabia que a operação seria deflagrada e só não expediu antes sua ‘Recomendação’ ao Executivo municipal para não prejudicar o trabalho policial, preferindo fazê-lo no dia seguinte. O que embasou tal documento foram todos os dados coletados pelo próprio MP, que já vinha investigando o PIM, e também as informações preliminares prestadas pela Polícia Civil. “ A propósito, dr. Rudimar enfatiza: “Há um conjunto de indícios bastante robustos da prática de malfeitos anunciados nas presentes peças”.
