RS – Orçamento e outras vinte e seis matérias estão aptas a serem votadas pela Assembléia Legislativa
Vinte e sete matérias estão em condições de serem apreciadas em plenário nesta semana. Entre elas estão seis projetos do Executivo que tramitam em regime de urgência e devem ser votados antes dos demais, como o que autoriza aporte de recursos à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e os que criam subsidiárias do Banrisul. Também estão aptos a serem votados o Orçamento do Estado para 2014 e o projeto que estabelece normas de segurança contra incêndios. A Ordem do Dia da sessão será definida em reunião de líderes, no final da manhã de terça-feira (26), na sala da Presidência.
O primeiro projeto da pauta é o PL 262 2013, que autoriza o Executivo a aportar recursos à EGR. A matéria começou a ser discutida na sessão do dia 12 de novembro, mas teve seu processo de apreciação interrompido por retirada de quórum. Na semana passada, ele não foi retomado porque não houve quórum para deliberações na sessão A seguir, vêm os projetos que autorizam contratações emergenciais na Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), a criação de duas subsidiárias do Banrisul e a instituição do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Prodeleite) e do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite.
Por acordo de líderes, está apto a ser votado o projeto de lei complementar que estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio, aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança e Serviços Públicos, com 24 emendas. Já o Orçamento do Estado está com tramitação regimental concluída e precisa ser votado nesta semana, pois deve retornar ao Executivo até 30 de novembro, para sanção.
