Carta aberta atribuída aos empresários pedritenses é falsa
Presidente da CDL negou que documento tenha partido dos empresários locais
Uma carta aberta atribuída aos empresários pedritenses e endereçada ao Governador Eduardo Leite não procede dos comerciantes locais, confirmou o presidente da CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas Sérgio Zani Vicente à reportagem da Qwerty. De acordo com Zani, o texto que circula em grupos de WhatsApp foi adaptado de outros municípios.
O presidente da CDL admite o momento delicado que vive o comércio, mas considera muitas das medidas propostas na suposta carta, muito afrontosas sob o aspecto legal.
Entre as reivindicações constantes da carta aberta, encontram-se trechos como:
“… a partir do dia 22 de março de 2021, não aceitaremos e muito menos seguiremos qualquer decreto que impeça qualquer pessoa no Município de Dom Pedrito de exercer seu Direito Constitucional da Livre Iniciativa (Art. 1o, IV, CF e Art. 170, CF)”;
Mais adiante, o documento pede para que “… o prefeito, vereadores e Comitê de Combate ao Covid esqueçam a política e adotem o tratamento precoce, transparência da vacinação e verbas, façam investimentos na área da saúde, aumento de leitos, insumos, estoque de medicamentos, EPIs, dentre outros que garantam atendimento médico a todos, bem como a fiscalização contínua de festas clandestinas, churrascos e aglomerações…”.
O documento também traz, entre outras intenções, que a classe empresarial não irá “… seguir qualquer decreto que impeça o trabalho a partir do dia 22 do mês de março de 2021 e pede que não sejam editados decretos neste sentido, pois a abertura não será uma opção do Senhor Prefeito, mas do povo Pedritense contra os decretos e a fiscalização, ante a situação, iremos praticar a legítima defesa (Art. 25 do Código Penal), pois estaremos defendendo nossas famílias, nossos amigos, nossos colaboradores, todo cidadão Pedritense e nosso patrimônio…”.
Em termos legais, Zani confirmou que alguns empresários estão ingressando com ações judiciais de forma individual para terem seus direitos legitimados e consigam assim, dar continuidade às suas atividades comerciais.
