Câmara aprova em segundo turno retomada do Auxilio Emergencial
Presidente da Câmara informou que a consultoria da Casa deve emitir um parecer recomendando envio da proposta à promulgação, sem precisar voltar ao Senado
A Câmara dos Deputados rejeitou mais três destaques da oposição e concluiu, no começo da madrugada desta sexta-feira (12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos para evitar o descontrole de gastos públicos. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada.
Como os deputados fizeram somente algumas exclusões no texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que a consultoria da Casa deve emitir um parecer recomendando o envio da proposta diretamente à promulgação, sem precisar voltar ao Senado.
Destaques rejeitados
Rejeitado por 338 votos a 143, destaque do PCdoB pretendia excluir do texto o valor máximo de R$ 44 bilhões para pagamento do auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos e da meta de resultado primário deste ano (estimada em déficit de R$ 247 bilhões).
Já o destaque do PDT pretendia retirar a obrigação de o Poder Executivo apresentar um plano de redução de incentivos tributários para que esses incentivos diminuam de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% ao longo de oito anos. O destaque foi rejeitado por 352 votos a 134.
O último destaque votado, do PT, pretendia excluir da PEC a permissão para os Poderes executivos da União, de estados e municípios usarem, até o fim de 2023, o superávit financeiro dos seus fundos públicos para pagar a dívida pública. Foram 356 votos contra e 131 a favor do destaque.
Auxílio e congelamento
A PEC Emergencial permite o pagamento de um auxílio emergencial aos mais vulneráveis com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, proibindo aumento salarial e concessão de incentivos tributários se atingidos determinados limites de despesa.
Fonte: Gaúcha ZH.
