Dom Pedrito – Crianças e adolescentes hoje são tratadas como sujeitos de direito, diz promotor
O promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares, atuando junto ao Ministério Público (MP) na comarca de Dom Pedrito, vem acompanhando com interesse o caso do assassinato do Menino Bernardo, que tanta repercussão vem ganhando na imprensa e causado grande comoção na sociedade brasileira. No contexto, o promotor faz uma avaliação dos encaminhamentos que foram feitos até agora pelas autoridades envolvidas no caso, que por vezes são questionados por setores da própria imprensa.
Segundo o promotor, até entrar em vigor o novo Código Civil Brasileiro, em 2002, os casos de violação de direitos das crianças e adolescentes eram tratados de forma bastante antiquada. “Com relação, por exemplo, à guarda, como a criança e o adolescente não eram tratados como sujeitos de direito, quando pai e mãe disputavam a guarda dizia-se que esta era predominantemente materna, exceto se o pai conseguisse provar uma conduta desabonadora por parte da mãe”, explica Rudimar.
Mas, gradativamente, foi-se criando uma jurisprudência – até antes mesmo de vigorar o novo Código Civil -, apontando que os interesses dos menores são mais importantes. “Tem que se esgotarem todas as possibilidades para que a criança fique com a família natural. Tanto o Código Civil como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) têm a presunção de que a família biológica ou a família ampliada (outros parentes que não pai e mãe) constituem o ambiente mais apropriado à criança e adolescente”, destaca o promotor.
No caso do menino Bernardo, há quem pergunte o porquê de ele não ter sido retirado do convívio do pai e da mãe – que aparentemente negligenciavam seus deveres e não gostavam da criança – e sido entregue aos avós, por exemplo. “Se o intérprete da lei se antecipa e, para tentar proteger o menor, retira-o do seio da família, correrá certo risco de não cumprir a literalidade da lei”, argumenta Rudimar, referindo-se a todas as tentativas que devem ser feitas, legalmente, para que aquele filho não seja afastado dos pais. “Se, contudo, o intérprete for mais legalista, apostará suas fichas naquela família (isto é, pela continuidade da criança com os pais), é claro que devidamente embasado em laudos sociais. Esse tipo de ação, geralmente, resgata aqueles laços afetivos”, justifica o membro do MP.
Por derradeiro, o promotor observa que ninguém iria imaginar que os pais chegassem àquele ponto e que a vida de Bernardo estava, realmente, em perigo.
