Dom Pedrito – Audiência pública entre MP e Prefeitura Municipal define novo prazo para conciliação
Na última quinta-feira (24), ocorreu no salão do Juri da Comarca de Dom Pedrito, a audiência entre o MP e a Prefeitura Municipal de Dom Pedrito, na tentativa de conciliação entre as partes a respeito do piso nacional do magistério municipal.
Na ação que é movida contra o Executivo Municipal, o Promotor Rudimar Tonini Soares, manifestou que para melhorar a qualidade de ensino, seria necessário em primeiro lugar melhor remunerar os professores.
Já o Procurador do Município, Luis Ernesto Gallo, que estava acompanhado do Secretário da Fazenda, argumentou que “existem leis que proíbem o gasto exagerado com a folha de pagamento, sendo 51,3% o limite prudencial, e que o percentual não pode ultrapassar de 54%”.
“Além disso, a Prefeitura Municipal está atualmente reduzindo seus gastos, para que se possível já em 2015, possa arcar com os custos do piso do magistério”, completou o Procurador.
O vereador José Alberto Madeira Correa, representante da Câmara Municipal de Vereadores, que estava presente na audiência, acrescentou ainda que “também no legislativo estamos fazendo redução de gastos e que o município deve implementar políticas que melhorem a receita do município”.
Disse ainda, que o impacto anual hoje, seria de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais), valor que o executivo não possui.
A representante dos professores municipais, Rosemere Martins, também se manifestou sobre o assunto, e disse que “existia o depósito com a integralização para o pagamento do piso salarial, mas que até o momento não se sabe onde o dinheiro foi parar”.
Neste momento, representantes do executivo municipal pediram a palavra e informaram que o valor foi gasto com o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo. O Promotor Rudimar Tonini ressaltou que com respeito à questão sobre a utilização da verba na integralização do piso salarial, ainda está pendente de investigação pelo Ministério Público.
O Prefeito Lídio Bastos, que acompanhava a audiência, disse que “se comprometia em buscar mais recursos para o cumprimento da integralização, mas que, no momento, é inviável para a prefeitura”. Diante desta manifestação, o Promotor Rudimar, propôs que o município se manifeste sobre a possibilidade de atender parcialmente as solicitações do magistério no prazo máximo de 60 dias, aumentando o máximo possível do percentual de gasto da folha de pagamento, que fique dentro da lei de responsabilidade fiscal que é de 54%.
