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Dom Pedrito – Consulta popular 2014 irá ser votada 24 de abril

O povo ainda costuma chamar de Consulta Popular, tecnicamente agora denominada Participação Popular e Cidadã, através da qual o governo do Estado destina parte dos recursos que tem a investir no orçamento do ano seguinte, segundo o que as comunidades opinam que devem ser suas prioridades. O governo do Estado sugeriu 15 áreas temáticas para todo o Rio Grande do Sul. A região Campanha, reunida em Hulha Negra, em 19 de março passado, priorizou 10 dentre aquelas. Dom Pedrito, na ocasião, esteve representado por segmentos da Segurança Pública (Bombeiros, Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe – Superintendência de Serviços Penitenciários) e professores da Escola Técnica. Apenas.

 

As áreas definidas foram as seguintes, de acordo com Mateus Azevedo, coordenador regional da Consulta Popular:  1 – Desenvolvimento Rural; 2 – Segurança Pública e Defesa Civil; 3 – Saúde; 4 – Irrigação;  5 – Cidadania, Justiça, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres; 6 – Meio Ambiente e Recursos Hídricos; 7 – Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Humano; 8 – Educação Superior; 9 – Infraestrutura e Logística; e 10 – Educação Básica, Profissional e Técnica.

 

No dia 24 de abril, no CTG Herança Paternal, às 18h, acontecerá a Assembleia Pública Municipal, em que as 10 áreas balizam o processo, novamente sendo debatido o ciclo orçamentário do Estado para 2015. Os presentes poderão escolher até 10 projetos dentro das 10 áreas temáticas, levando para discussão as demandas propriamente ditas, sem se preocupar em possuírem os projetos prontos nem mencionar os valores que a eles poderão ser destinados, eventualmente. Por exemplo: em Educação, recursos para que seja criado um laboratório de ciências na escola tal.

 

Também deverão ser escolhidos cinco projetos estratégicos, que não têm valor alocado, isto é, o governo do Estado levará em conta o que os munícipes desejam em termos de investimentos em determinadas áreas, sem que, necessariamente, o governo se comprometa a investir nas mesmas, mas, sim, balizar eventuais destinações de verbas disponíveis segundo a vontade da população em cada uma das regiões. Exemplo: que sejam investidos recursos em habitações populares, ou em reservatórios de água, etc.

 

Na Assembleia Municipal do dia 24 de abril, também deverão ser eleitos delegados que representarão Dom Pedrito na Assembleia Regional, na proporção de um representante a cada 30 pessoas que comparecerem. O que significa dizer: quanto mais a população se fizer representar, mais delegados terá – e, portanto, mais força, na hora de defender as prioridades que o município defenderá no encontro regional.

 

Por: Silvio Bermann
Setor de jornalismo: portal@qwerty.com.br

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