Dom Pedrito – Provedor da Santa Casa quer alterações no contrato do Pronto Socorro Municipal
O contrato entre a Prefeitura e a Santa Casa de Caridade de Dom Pedrito, para manutenção dos serviços do Pronto Socorro Municipal, expirou no dia 28 de fevereiro passado, mas a tendência é de que seja renovado nos próximos dias, de acordo com o provedor da instituição, Luiz Carlos Moraes Costa.
Desta vez, Moraes quer que sejam procedidas algumas alterações no texto do documento, por exemplo: que a Santa Casa não compartilhe com a Secretaria Municipal de Saúde a responsabilidade por eventual ação judicial que algum paciente mover contra o Pronto Socorro, como atualmente consta no contrato.
“Se houver algum problema, o que a Santa Casa tem a ver com isso? Por que terá de arcar com esse ônus?”, questiona Moraes. Acontece que, na verdade, aquela Casa de Saúde, há muitos anos, faz um favor à comunidade em aceitar ser a repassadora de recursos da prefeitura ao Pronto Socorro (salários dos servidores, incluindo-se os médicos, mais verbas de manutenção do setor), de maneira que a Prefeitura não crie vínculos trabalhistas com os funcionários. Mas, de fato, a responsabilidade pelo Pronto Socorro é da Municipalidade.
“Este é o principal ponto que desejo alterar, depois tem mais alguns detalhes menores. Não vejo problema, o contrato deverá ser renovado por mais 90 dias, mas isso deve ser feito até o dia 25 de março, de maneira que seja possível, ainda, preparar a folha de pagamento do mês”, explica o provedor.
Ele declarou ao Portal de Notícias da Qwerty que pretendia entregar a minuta do contrato à administração municipal, com as devidas alterações, na manhã desta quinta-feira (20).
