Dom Pedrito – Falta de PPCIs não deve ser obstáculo para a volta às aulas nas escolas públicas
As diretoras das escolas estaduais aguardam as obras necessárias para a implantação dos Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCIs) nas suas instituições de ensino. As exigências do Ministério Público e do Judiciário foram devidamente encaminhadas ao governo do Estado, e, em princípio, as adequações devem ser feitas de acordo com um cronograma de obras anunciado para essas instituições pela Seduc (Secretaria Estadual de Educação).
A questão, que ninguém sabe responder, é “quando” essas providências serão tomadas. As diretoras vêm fazendo o que podem para atender às exigências mínimas, como instalação de extintores, lâmpadas de emergência e sinalização, conforme os recursos disponíveis das verbas de manutenção que recebem e, também, a partir dos recursos que obtêm a partir de promoções, geralmente realizadas pelos CPMs (Círculos de Pais e Mestres).
Quanto às escolas municipais, o promotor Luciano Gallicchio informa que os autos da Ação Civil Pública movida pelo MP e acatada pelo Judiciário estão de posse da Prefeitura, já tendo sido solicitada a devolução dos documentos para que o referido promotor faça a sua avaliação. Ocorre que as ações, movidas contra o Estado e o Município, foram impetradas pelo promotor Rudimar Tonini Soares, que está em férias.
Porém, contatado o promotor Rudimar, explica que há toda uma nova legislação estadual, que regulamenta os PPCIs, e que surgiu depois que moveu as ações. A tarefa para fazer cumprir a nova lei está sendo adotada pelo MP, agora, regionalmente, e já há uma reunião marcada para março, em Santa Maria, onde o assunto será debatido, revelou.
Assim posto, no entendimento do promotor Rudimar, salvo alguma medida que eventualmente seja tomada pelo Judiciário, o início do ano letivo não deve sofrer qualquer atraso, embora todo o esforço que o MP tenha adotado, até aqui, seja movido pelo imperativo de desejar garantir um mínimo de segurança a professores e alunos nesses prédios que ainda não atendem às prerrogativas ideais.
Neste contexto, o principal problema é o estrutural, ou seja, a necessidade de se instalar portas de escape com barras antipânico (que abram para fora), resolver a questão de escolas que só possuem uma escada de acesso ao pavimento superior, estabelecimentos que ainda não possuem uma central de gás, etc. Obras que, obviamente, exigem investimentos de maior vulto.
